Guias

Guias para resolver a papelada

Os geradores montam o documento; os guias explicam o que vem antes e depois dele. Como assinar pelo gov.br, quando precisa de cartório, o que a Lei do Inquilinato garante, como pedir demissão sem perder direito, quando o MEI precisa de nota.

Cada guia cita a lei ou a fonte oficial de cada regra, termina com as perguntas mais comuns e aponta o gerador certo para o próximo passo. São 18 até agora, revisados quando a regra muda.

Quem aluga imóvel costuma começar pela Lei do Inquilinato, que resume prazo, reajuste, garantia e devolução das chaves. Na hora de escolher a garantia, o guia de caução, fiador ou seguro-fiança compara as três. Para sair antes do fim do contrato, o de quebra de contrato mostra a conta da multa proporcional, e o de reajuste de aluguel explica IGP-M e IPCA.

A dúvida mais comum é se o papel precisa de cartório. Três guias respondem isso: assinar pelo gov.br, reconhecimento de firma e procuração pública ou particular. Para títulos, há o passo a passo da nota promissória e do cheque.

No trabalho, veja como montar um currículo que chama para a entrevista, como pedir demissão e o que muda no contrato de experiência. Quem trabalha por conta própria encontra o RPA, a nota fiscal do MEI e a cobrança extrajudicial. E quem vende carro tem a transferência com ATPV-e, além dos riscos do contrato de gaveta quando o bem ainda está financiado.

Todos seguem o mesmo formato. No topo, um resumo de um minuto para quem tem pressa; depois, o texto com o artigo da lei entre parênteses, para você conferir na fonte. No fim vêm as perguntas frequentes, a lista de fontes e o atalho para o gerador. Não há guia patrocinado nem link pago dentro deles.

Canto de leitura com livro aberto, luminária e documentos marcados.

Aluguel e moradia

Assinatura, cartório e títulos

Trabalho e carreira

Autônomo, MEI e cobrança

Veículos e negócios entre particulares

Perguntas frequentes

Os guias substituem um advogado ou contador?

Não. Eles explicam a regra geral e citam a lei de onde ela vem, o que resolve a maior parte das situações do dia a dia. Em valor alto, briga já instalada ou caso fora do comum, leve o documento para um profissional ler antes de assinar.

Como sei se a informação está atualizada?

Cada guia mostra a data da última revisão e a lista de fontes no fim, quase sempre o texto da lei no planalto.gov.br ou a página do órgão responsável. Quando uma regra muda, o guia é revisto e a data muda junto.

O que acontece quando uma lei já tem data para mudar?

O guia avisa. A nota fiscal do MEI é um exemplo: o guia explica a regra de hoje e o que passa a valer a partir de 2027.

Preciso usar o gerador para aproveitar o guia?

Não. O guia serve sozinho. No fim de cada um há um atalho para o modelo certo, caso você queira montar o documento na hora.

Onde leio a lei completa?

Na seção Fontes de cada guia, com link para o texto oficial. As leis federais estão no portal da legislação do Planalto, sempre na versão atualizada.

Posso sugerir um tema?

Pode, pela página de contato. Os temas novos saem das dúvidas que mais aparecem, e a lista do que o site não faz de propósito está na metodologia.