Gerador de recibo de venda

O que não pode faltar

Compra e venda é o contrato em que um lado transfere a coisa e o outro paga o preço (Código Civil, art. 481). O recibo é a quitação desse preço (art. 320) e precisa deixar claro qual bem foi vendido:

1. Vendedor e comprador, com nome completo e, de preferência, CPF.
2. O bem: o que é, marca e modelo e o número que só ele tem (série, IMEI, chassi de bicicleta).
3. Estado e defeitos conhecidos. O que está escrito no recibo o comprador não pode alegar que não sabia.
4. Preço em algarismos e por extenso e a forma de pagamento. Se foi só um sinal, o saldo e a data de vencimento.
5. Data, cidade e assinatura do vendedor.

Testemunhas e firma reconhecida não são exigidas. Em valores altos, duas testemunhas ou a assinatura pelo gov.br dão mais segurança aos dois lados.

Em bem móvel, a propriedade passa na entrega (art. 1.267). Por isso o gerador tem a opção "Bem entregue nesta data": ela registra o momento em que o comprador passou a ser o dono.

Como preencher, assinar e entregar

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   Junte os dados do bem

   Marca, modelo e o número que só aquele bem tem. No celular, o IMEI aparece discando *#06#; em notebook e eletrodoméstico, o número de série fica na etiqueta. Se tiver a nota fiscal original, separe.

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   Teste o bem junto com o comprador

   Liguem, testem as funções e anotem o que não funciona no campo "Defeitos e observações". Defeito escrito no recibo não vira vício oculto depois.

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   Preencha preço e condições

   Preço total e forma de pagamento. Se hoje entra só uma parte, marque "Pagamento parcial (sinal)" e informe o valor pago agora e o vencimento do saldo.

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   Confira e baixe

   Veja se o número de série ou o IMEI da folha é o mesmo do aparelho. Confira o valor por extenso e baixe em PDF.

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   Assinem

   O vendedor assina sempre. Com saldo a pagar ou com a cláusula "no estado em que se encontra", o comprador assina também. À mão ou pelo gov.br, sem custo: veja como assinar documento pelo gov.br.

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   Entregue as vias e o bem

   Se só o vendedor assinou, a via fica com o comprador. Se os dois assinaram, imprima duas: uma para cada. Entregue junto a nota fiscal original, o manual e os acessórios combinados.

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   Guarde

   O comprador guarda o recibo enquanto tiver o bem: é a prova de que comprou e de quem. O vendedor guarda até receber todo o saldo e passar o prazo de reclamação por defeito oculto, que chega a 180 dias em bem móvel (Código Civil, art. 445, § 1º).

Defeito oculto: o que diz a lei

Vício oculto é o defeito que já existia na venda, não dava para ver e torna o bem impróprio para uso ou diminui o valor dele (art. 441). O comprador pode devolver o bem e pegar o dinheiro de volta, ou ficar com ele e pedir abatimento no preço (art. 442). O prazo para bem móvel é de 30 dias da entrega; se o defeito só pode ser percebido depois, conta de quando aparece, com limite de 180 dias (art. 445). Se o vendedor sabia do defeito, além de devolver o dinheiro paga perdas e danos (art. 443).

A melhor proteção para quem vende é escrever os defeitos no recibo. Para quem compra, é testar o bem na hora e conferir se o número de série ou IMEI no aparelho bate com o do recibo e o da nota fiscal original, se houver.

Venda com sinal e saldo parcelado

Quando o comprador não paga tudo de uma vez, cada etapa pede um papel. O recibo do sinal prova o começo do negócio. As notas promissórias garantem o saldo. O recibo final, ou a devolução das notas, fecha a conta.

O sinal tem regra própria no Código Civil. Se quem pagou o sinal desiste, perde o sinal; se quem recebeu desiste, devolve o sinal mais o equivalente (art. 418). Se o recibo prevê direito de arrependimento, o sinal passa a ser só a indenização, sem nada a mais (art. 420). Escreva nas observações se as partes combinaram essa possibilidade. O guia de como preencher nota promissória mostra o preenchimento de cada nota do saldo.

Carro e moto

Veículo tem regra própria: o vendedor preenche a ATPV-e e comunica a venda ao Detran (CTB, art. 134). Use o contrato de compra e venda de veículo e veja o passo a passo no guia de transferência de veículo com ATPV-e. Pagamentos que não são venda ficam no recibo de pagamento.

Exemplo preenchido

Erros comuns

• Descrever o bem como "um celular". Sem marca, modelo e IMEI ou número de série, o recibo não prova qual aparelho foi vendido.
• Esconder defeito conhecido. Escreva no campo de observações: defeito informado não é vício oculto, e evita devolução do dinheiro depois.
• Receber sinal e dar recibo como se fosse o pagamento total. Marque "pagamento parcial": o recibo mostra o saldo e o vencimento.
• Usar recibo simples para vender carro ou moto. Veículo precisa da ATPV-e e da comunicação de venda ao Detran (CTB, art. 134), senão quem vendeu responde pelas multas até a comunicação.

Modelo em branco

Para quem prefere preencher à mão. Os campos saem como linhas em branco.

Guias sobre o assunto

Veículos e negócios entre particulares Transferência de veículo com ATPV-e: passo a passo de quem vende e de quem compra ATPV-e, prazo de 30 dias, comunicação de venda e débitos.

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