Modelo de notificação extrajudicial

O que não pode faltar

1. Quem notifica e quem é notificado, com nome, CPF ou CNPJ e endereço. O documento do notificado é opcional, mas evita dúvida sobre quem recebeu.
2. O motivo, dito logo no início. O gerador traz um texto pronto para cada caso (cobrança, rescisão, aluguel, devolução, cumprimento, conduta), que você pode reescrever.
3. Os fatos, com datas e valores. Contrato, empréstimo, combinados, tentativas anteriores. Sem adjetivo e sem ofensa.
4. O que você pede: pagar, devolver, desocupar, entregar, parar. Se houver valor, ele sai com extenso e, se quiser, com a chave Pix.
5. O prazo, contado do recebimento. No aluguel, os 30 dias da Lei 8.245/1991 entram sozinhos.
6. Como responder: e-mail, telefone ou WhatsApp e o seu endereço.
7. O que acontece se não houver resposta, em termos sóbrios: "medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis".
8. Local, data e assinatura, mais o espaço de "recebi" se for entregar em mão.

Não precisa reconhecer firma nem ter testemunhas. O que conta é provar que a outra parte recebeu, e isso depende da forma de envio.

Na prática: se o empréstimo não tinha data para ser devolvido, o atraso só começa depois que você notifica. E um contrato por prazo indeterminado, como a prestação de serviço mensal sem data de fim, termina com a notificação da parte que quer sair. Se a data de vencimento já passou, a dívida já está em atraso desde o vencimento (art. 397, caput), e a notificação serve como cobrança e como prova.

Como preencher, assinar e enviar

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   Junte os papéis

   Contrato, comprovantes de Pix ou transferência, conversas, fotos, boletos. Anote datas e valores antes de escrever.

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   Escolha o motivo e revise o texto de abertura

   O texto muda com o motivo. Troque o que não servir: ele é seu.

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   Conte os fatos em ordem

   Uma linha por fato, com data. Cada linha vira um parágrafo na folha.

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   Defina o prazo e o canal de resposta

   Use o prazo do contrato, se houver. Informe um e-mail ou telefone que você acompanha.

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   Baixe e assine

   Em PDF para mandar por e-mail ou pelo cartório, em Word se quiser editar. Assine à mão ou pelo gov.br (veja como).

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   Envie por um meio que faça prova

   Carta registrada com AR, cartório de títulos e documentos ou e-mail e WhatsApp com confirmação. Veja a tabela abaixo.

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   Guarde tudo por pelo menos cinco anos

   Cópia assinada, AR ou certidão do cartório, prints e e-mails. É o prazo de prescrição da cobrança de dívida escrita (Código Civil, art. 206, § 5º, I).

Formas de envio que servem de prova

Mandar por mais de um meio não custa quase nada e fecha as brechas: PDF por e-mail e WhatsApp no mesmo dia, carta com AR em seguida.

O que não escrever

Notificação firme é a que tem fatos, valor e prazo. Ameaça não deixa o texto mais forte; deixa você exposto. Fique longe de:

• Ameaças de mal injusto, físicas ou morais. É crime (Código Penal, art. 147). "Medidas judiciais cabíveis" é o limite.
• Exposição do devedor: mandar cópia ao chefe, a vizinhos ou a grupos. Na cobrança de consumidor, o CDC proíbe constranger ou expor ao ridículo (art. 42) e pune com detenção (art. 71).
• Justiça pelas próprias mãos: trocar a fechadura do inquilino, reter bens, cortar água ou luz. Mesmo com razão, isso é crime (Código Penal, art. 345). No aluguel, o caminho para reaver o imóvel é a ação de despejo (Lei 8.245/1991, art. 5º).
• Valores sem base: juros e multas que o contrato não prevê.

Na cobrança, o guia de cobrança extrajudicial mostra a sequência completa, do lembrete amigável à ação. No aluguel, veja o guia da quebra de contrato antes de mandar o aviso: a multa e o prazo dependem de o contrato estar ou não no prazo.

Se não houver resposta

Terminado o prazo, você tem a notificação e a prova de entrega. O próximo passo depende do caso:

• Dívida de até 40 salários mínimos: Juizado Especial Cível. Até 20 salários mínimos, dá para entrar sem advogado (Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º). Leve a notificação, o AR e os comprovantes.
• Dívida com título (nota promissória, cheque, contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas): pode ir direto à execução, que é mais rápida.
• Aluguel: se o inquilino não sair no prazo da denúncia, o locador entra com a ação de despejo. Se é o inquilino que avisou, ele devolve as chaves e pede recibo.
• Acordo: se a outra parte responder propondo parcelas ou outra solução, registre por escrito. Para encerrar um contrato de comum acordo, use o distrato.

Exemplo preenchido

Erros comuns

• Mandar por carta simples ou por mensagem para um número que não é da pessoa. Sem prova de entrega, é como se o aviso não existisse.
• Ameaçar ("vou acabar com você", "vai se arrepender"). Ameaça de mal injusto é crime (Código Penal, art. 147), e a notificação vira prova contra quem mandou.
• Cobrar consumidor expondo a dívida a vizinhos, colegas de trabalho ou em grupo de WhatsApp. O CDC proíbe (art. 42) e trata como crime (art. 71).
• Escrever fatos sem data e valor sem origem. "Você me deve faz tempo" não ajuda ninguém; "R$ 3.000,00 emprestados por Pix em 10/06/2026" ajuda.
• Esquecer o prazo ou dar prazo que o contrato não permite. No aluguel, o aviso tem os 30 dias da Lei 8.245/1991.

Modelo em branco

Para quem prefere preencher à mão. Os campos saem como linhas em branco.

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