Modelo de contrato de trabalho

O que não pode faltar

1. Empregador e empregado: razão social ou nome, CNPJ ou CPF e endereço. Empregador pessoa física também pode contratar pela CLT.
2. Função e atribuições. Sem descrever as tarefas, entende-se que o empregado se obrigou a qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (art. 456, parágrafo único).
3. Salário e data de pagamento: até o 5º dia útil do mês seguinte (art. 459, § 1º). Alimentação e moradia fornecidas com habitualidade podem contar como salário (art. 458); vale-transporte e equipamentos de trabalho, não (§ 2º).
4. Jornada e intervalo: até 8 horas por dia e 44 por semana (Constituição, art. 7º, XIII), com intervalo de 1 a 2 horas quando o dia passa de 6 horas (CLT, art. 71).
5. Modalidade e datas: início e, se houver, fim do contrato (arts. 443 e 445).
6. Cláusulas que precisam estar combinadas: teletrabalho, que a lei exige no contrato escrito (art. 75-C), e desconto por dano causado com culpa, que só vale se tiver sido acordado (art. 462, § 1º).

Testemunhas e firma reconhecida não são exigidas. Imprima duas vias, uma para cada parte, ou assinem pelo gov.br. Qualquer mudança depois, como salário ou função, só vale por acordo e se não prejudicar o empregado (art. 468).

O que o contrato não consegue mudar

As partes combinam livremente tudo o que não contrarie a lei, as convenções coletivas e as decisões das autoridades (art. 444). Na prática, algumas cláusulas não valem mesmo assinadas:

• Salário abaixo do piso. O salário não pode ficar abaixo do mínimo nacional (Constituição, art. 7º, IV) nem do piso da convenção coletiva da categoria, quando houver. Consulte o sindicato ou a convenção antes de fixar o valor.
• Renúncia a direito. Cláusula que dispensa férias, 13º ou FGTS é nula, porque a CLT anula todo ato feito para fraudar a aplicação dela (art. 9º).
• Desconto livre no salário. Só são permitidos adiantamentos, descontos previstos em lei ou em convenção coletiva (art. 462) e, com cláusula no contrato, o dano causado com culpa (§ 1º).
• Hora extra de graça. O que passar da jornada combinada é hora extra, paga com adicional de pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI), salvo compensação em banco de horas ou acordo previsto em lei. Cláusula de "horário flexível sem adicional" não afasta isso.
• Mudança de cidade sem concordância. O empregador não pode transferir o empregado para outra localidade que exija mudança de domicílio sem a anuência dele, salvo cargo de confiança ou contrato que preveja a transferência (art. 469).
• Mudança que prejudica. Alterar salário, função ou jornada depois exige acordo das duas partes e não pode trazer prejuízo ao empregado (art. 468). Um aditivo por escrito registra o que mudou.

As três modalidades lado a lado

A experiência tem mais detalhes do que cabe aqui: contagem dos dias, prorrogação e o que cada lado recebe no fim. Estão no guia de contrato de experiência. Se não há subordinação nem horário, talvez o caso seja de contrato de prestação de serviços.

Como preencher, assinar e entregar

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   Junte os dados da admissão

   Razão social ou nome e CNPJ ou CPF do empregador; nome, CPF e endereço do empregado; função, salário, jornada, local de trabalho e data de início.

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   Escolha a modalidade

   Na experiência, escolha a duração e se haverá prorrogação. No prazo determinado, escreva o motivo: sem ele, o prazo não se sustenta.

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   Descreva as tarefas e marque as cláusulas

   Atribuições da função, teletrabalho, vale-transporte, desconto por dano com culpa e confidencialidade. Só o que foi combinado.

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   Confira a folha e baixe

   Salário com extenso, jornada semanal, intervalo e datas. Na experiência, confira se a soma dos dois períodos não passa de 90 dias.

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   Assine antes do primeiro dia

   Duas vias no papel, uma para cada parte, com rubrica nas páginas. Ou os dois assinam o mesmo PDF pelo gov.br; veja como assinar documento pelo gov.br. Testemunhas não são exigidas.

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   Registre no eSocial

   O empregador informa a admissão, em regra até o dia anterior ao início. Depois disso, o vínculo aparece na Carteira de Trabalho Digital do empregado.

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   Guarde o contrato e o exame admissional

   Junto com a ficha de registro, durante todo o contrato e por pelo menos 2 anos depois do fim. É o prazo que o empregado tem para entrar com ação, cobrando os últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Depois de assinar: a agenda da experiência

O registro no eSocial aparece na Carteira de Trabalho Digital, que o empregado consulta pelo aplicativo com o CPF (art. 29, §§ 6º e 7º). Na experiência, o risco é esquecer a data. Conte o primeiro dia de trabalho como dia 1: uma experiência de 45 dias iniciada em 1º de outubro termina em 14 de novembro, e a prorrogação por mais 45 vai até 29 de dezembro. Anote as duas datas. Se o prazo final passar sem decisão e o empregado continuar trabalhando, o contrato vira por prazo indeterminado. Se a empresa não for prorrogar, avise antes do último dia.

Exemplo preenchido

Erros comuns

• Prorrogar a experiência duas vezes, como 30 + 30 + 30 dias. Com mais de uma prorrogação, o contrato passa a ser por prazo indeterminado (art. 451).
• Experiência de 90 dias "prorrogável". O limite de 90 dias já inclui a prorrogação (art. 445, parágrafo único).
• Prazo determinado para uma vaga permanente. Fora dos casos do art. 443, § 2º, o prazo não vale, e o contrato é tratado como por prazo indeterminado.
• Emendar um contrato por prazo determinado no outro. O novo contrato feito dentro de 6 meses é considerado por prazo indeterminado, salvo as exceções do art. 452.
• Descontar do salário um prejuízo causado sem querer quando o contrato não prevê isso. Sem cláusula, o desconto por dano só é permitido se houver dolo (art. 462, § 1º).

Modelo em branco

Para quem prefere preencher à mão. Os campos saem como linhas em branco.

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Trabalho e carreira Contrato de experiência: prazo, prorrogação e o que acontece no fim Limite de 90 dias, prorrogação única e rescisão antes do prazo.

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